Projeto de Lei nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 29 de Maio de 2024 às 09:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação