Projeto de Lei nº 115 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
115
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 1 de Julho de 2024 às 19:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 5.500, de 08 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação