Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 115 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer atl | Parecer | 04/07/2024 | luciano barbosa braga | parecer_projeto_115_2024.pdf |
| Parecer Comissão de Fin., Orç. e Tomada de Contas | Parecer | 04/07/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer.cfotc.pl115.2024.pdf |
| Parecer Comissão Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 04/07/2024 | Comissão Legislação, Justiça e Redação | parecer.cljr.pl115.2024.pdf |
| LEI 5574 | Lei | 02/07/2024 | lei_5574_-_altera_lei_5500.pdf | |
| LEI 5500 | Lei | 02/07/2024 | lei_5500_-_aumento_capital_esurb.pdf |