Veto nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
463
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 1 de Julho de 2024 às 19:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/2024.
Indexação
Observação