Projeto de Lei nº 127 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
127
Data de Apresentação
06/08/2024
Número do Protocolo
500
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 12:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 5.320, de 08 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação