Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 136 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5629 | Lei | 27/08/2024 | lei_5629_-_loa_2024.pdf | |
| Parecer Comissão Finanças, Orç. e Tom. de Contas | Parecer | 29/08/2024 | Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fin_pl_136_2024.pdf |
| Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 29/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_136.2024.pdf |
| parecer atl | Parecer | 27/08/2024 | luciano barbosa braga | parecer_projeto_136_2024.pdf |