Requerimento nº 317 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
317
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Dias da Silva (Assinado em: 2 de Setembro de 2024 às 15:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves e ao Procurador Geral do Município, Leonardo Marcony Brandão, requerendo informações quanto ao TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, previsto na Lei Complementar 115/2023 para os Agentes Comunitários do Município.
Indexação
Observação