Projeto de Lei nº 162 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
162
Data de Apresentação
12/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5512B.
PROJETO DE LEI Nº 107/2002. (REVOGADA). Institui no Município de Montes Claros a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição da República. (Referente à Lei nº 3.075, de 26/12/2002 que foi revogada pela Lei nº 4.153, de 23/09/2009).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 107/2002. (REVOGADA). Institui no Município de Montes Claros a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição da República. (Referente à Lei nº 3.075, de 26/12/2002 que foi revogada pela Lei nº 4.153, de 23/09/2009).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação