Projeto de Lei nº 204 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
204
Data de Apresentação
23/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6816B.
PROJETO DE LEI Nº 63/2005. Concede abono de 3% à remuneração de contribuição do servidor efetivo da Administração Pública, conforme parágrafo 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.437, de 13/09/2005). (OBS.: este abono foi extinto, no âmbito do Poder Executivo, conforme Lei nº 4.806, de 15/07/2015).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 63/2005. Concede abono de 3% à remuneração de contribuição do servidor efetivo da Administração Pública, conforme parágrafo 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.437, de 13/09/2005). (OBS.: este abono foi extinto, no âmbito do Poder Executivo, conforme Lei nº 4.806, de 15/07/2015).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação