Requerimento nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja feito o reajuste do "Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias", nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022 e o Decreto Presidencial nº 12.342/2024, e retroativo ao mês de janeiro.
Indexação
Observação