Requerimento nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, com o anteprojeto que “Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA em escolas municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis, e dá outras providências”.
Indexação
Observação