Projeto de Lei nº 4 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
4
Data de Apresentação
19/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3026.
PROJETO DE LEI Nº 77/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Estado da Justiça de Minas Gerais, visando a solução para os problemas com menores de rua e menores infratores e implantação do estacionamento rotativo Área Azul. (Referente à Lei nº 2.084, de 25/11/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 77/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Estado da Justiça de Minas Gerais, visando a solução para os problemas com menores de rua e menores infratores e implantação do estacionamento rotativo Área Azul. (Referente à Lei nº 2.084, de 25/11/1992).
Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
Indexação
Observação