Projeto de Lei nº 12 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
12
Data de Apresentação
21/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 3027.
PROJETO DE LEI Nº 1898/90. (REVOGADA). Dispõe sobre os tributos cobrados pelo município de Montes Claros (Código Tributário); revoga a Lei nº 1.761, de 30/12/1988; revoga os artigos 44 ao 144 da Lei nº 1.442, de 29/12/1983; revoga as Leis nº 1.667, de 29/12/1987 e nº 1.760, de 30/12/1988; revoga o Decreto nº 684, de 19/12/1983; altera as tabelas constantes da Lei nº 1.809, de 27/12/1989 e dá nova redação à Lei nº 1.761, de 30/12/1988; e contém outras providências. (Referente à Lei nº 1.889, de 28/12/1990, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.566, de 30/12/1997).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 1898/90. (REVOGADA). Dispõe sobre os tributos cobrados pelo município de Montes Claros (Código Tributário); revoga a Lei nº 1.761, de 30/12/1988; revoga os artigos 44 ao 144 da Lei nº 1.442, de 29/12/1983; revoga as Leis nº 1.667, de 29/12/1987 e nº 1.760, de 30/12/1988; revoga o Decreto nº 684, de 19/12/1983; altera as tabelas constantes da Lei nº 1.809, de 27/12/1989 e dá nova redação à Lei nº 1.761, de 30/12/1988; e contém outras providências. (Referente à Lei nº 1.889, de 28/12/1990, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.566, de 30/12/1997).
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação