Projeto de Lei nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cecilia Meireles Ferreira (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 08:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação