Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.600.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, Regularização de Edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022; revoga o artigo 36 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.730). (Referente à Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, Regularização de Edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022; revoga o artigo 36 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.730). (Referente à Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Indexação
Observação