Projeto de Lei nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 4.075/2009, 4.267/2011 E 4.533/2012
Indexação
Observação