Projeto de Lei nº 238 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
238
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.612.
PROJETO DE LEI Nº 85/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar bens públicos do Município de Montes Claros e a realizar compensação ambiental, na forma que especifica, e dá outras providências. (Áreas situadas no Condomínio Residencial Gran Royalle Pirâmide e Residencial Terras Alphaville). (Referente à Lei nº 5.698, de 21/05/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI Nº 85/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar bens públicos do Município de Montes Claros e a realizar compensação ambiental, na forma que especifica, e dá outras providências. (Áreas situadas no Condomínio Residencial Gran Royalle Pirâmide e Residencial Terras Alphaville). (Referente à Lei nº 5.698, de 21/05/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Indexação
Observação