Projeto de Lei nº 239 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
239
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.613.
PROJETO DE LEI Nº 121/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas no Conjunto Habitacional Dr. José Carlos Valle de Lima e no Loteamento João Botelho, para permitir a edificação de uma Unidade Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.731, de 08/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI Nº 121/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas no Conjunto Habitacional Dr. José Carlos Valle de Lima e no Loteamento João Botelho, para permitir a edificação de uma Unidade Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.731, de 08/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Indexação
Observação