Projeto de Lei nº 241 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
241
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.615.
PROJETO DE LEI Nº 139/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas na região do
grande Independência, para permitir a edificação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.745, de
11/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI Nº 139/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas na região do
grande Independência, para permitir a edificação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.745, de
11/09/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Indexação
Observação