Projeto de Lei nº 270 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
270
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.644.
PROJETO DE LEI Nº 116/2024. Altera a Lei Municipal nº 4.153, de 23/09/2009, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Montes Claros – COSIP, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.716, de 11/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI Nº 116/2024. Altera a Lei Municipal nº 4.153, de 23/09/2009, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Montes Claros – COSIP, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.716, de 11/07/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Indexação
Observação