Projeto de Lei nº 273 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
273
Data de Apresentação
06/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.647.
PROJETO DE LEI Nº 128/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.575, de 29/06/2023, que autoriza a desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Jardim Olímpico, à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda. (Referente à Lei nº 5.733, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI Nº 128/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.575, de 29/06/2023, que autoriza a desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Jardim Olímpico, à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda. (Referente à Lei nº 5.733, de 21/08/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Indexação
Observação