Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.657.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024. Institui Adicional de Função, a ser concedido aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem no Projeto Saúde em Rede, na função de Tutor ou de Coordenador-Tutor, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 122, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024. Institui Adicional de Função, a ser concedido aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem no Projeto Saúde em Rede, na função de Tutor ou de Coordenador-Tutor, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 122, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Indexação
Observação