Veto nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.730.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024. (MANTIDO). Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, Regularização de Edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022, revoga o artigo 36 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024. (MANTIDO). Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, Regularização de Edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022, revoga o artigo 36 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Indexação
Observação