Requerimento nº 229 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
229
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cecilia Meireles Ferreira (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 16:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a implementação de um Programa Municipal de Vacinação Canina, com a vacina polivalente importada (V8 ou V10), para cães que estão sob a tutela de pessoas classificadas de baixa renda (inscritas no CadÚnico), de ONGs ou de protetores independentes (inscritos no Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros, Lei nº 5.785/2025).
Indexação
Observação