Requerimento nº 285 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

285

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

383

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Helena de Quadros Lopes (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 10:11 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o Município de Montes Claros contrate a Fundação João Pinheiro, órgão oficial do Estado de Minas Gerais com atribuições exclusivas para tratar das linhas divisórias distritais, com o objetivo de oficializar a elevação do povoado de Canto do Engenho à categoria de distrito deste município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 383/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 11:35:14