Projeto de Lei nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Augusto Guimaraes de Oliveira (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 18:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências.
Indexação
Observação