Requerimento nº 308 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
308
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
417
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cecilia Meireles Ferreira (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 17:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que adote as providências necessárias à regulamentação da Lei 5.785, de 19 de fevereiro de 2025 que "Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros/MG e dá outras providências", bem como, a realização de um censo de cães e gatos do município.
Indexação
Observação