Requerimento nº 319 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
319
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
432
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cecilia Meireles Ferreira (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 18:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, atendendo à proposição de diretriz definida na 1ª Conferência Municipal de Política das Pessoas LGBTQIAPN+ de Montes Claros.
Indexação
Observação