Requerimento nº 421 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
421
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
581
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a habilitação e o cadastro do município para o recebimento de ICMS Ecológico, a fim de melhorar e ampliar a gestão ambiental do município e contribuir com mais ações de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente.
Indexação
Observação