Requerimento nº 451 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
451
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
634
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com a devida antecedência e conforme os trâmites legais previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o processo de elaboração de um novo Plano Diretor para o Município de Montes Claros, considerando que a vigência do atual Plano Diretor se encerra no ano de 2026.
Indexação
Observação