Projeto de Lei nº 141 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
141
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
720
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Combate Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Montes Claros/MG e outras
providências.
providências.
Indexação
Observação