Projeto de Lei nº 173 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
173
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
860
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Protocolo de Prevenção de Crises e Manejo Comportamental, que disciplina a conduta das instituições de ensino públicas e privadas no Município de Montes Claros/MG diante de ocorrências que envolvam crianças e adolescentes com deficiência ou neurodivergentes e dá outras providências.
Indexação
Observação