Projeto de Lei nº 206 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
206
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1039
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Soter Magno Carmo (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 12:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Azadirachta indica A. Juss. (Nim Indiano) no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação