Projeto de Resolução nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
1097
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os parágrafos: 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 16 e altera a redação do art. 113, ambos da Resolução nº 39/1991 (Regimento Interno) e dá outras providências.
Indexação
Observação