Requerimento nº 732 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
732
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
1123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao presidente da Câmara Municipal, sr. Martins Lima Filho, a concessão de Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 01/2025 que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município e dá outras providências.
Indexação
Observação