Requerimento nº 754 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
754
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
1162
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Wilton Afonso Dias Soares (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 12:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria especial no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Indexação
Observação