Projeto de Lei nº 234 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
234
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
1170
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Augusto Guimaraes de Oliveira (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 16:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei Municipal n.º 2.689, de 09 de março de 1999, e revoga a Lei Municipal n.º 4.298, de 28 de dezembro de 2010.
Indexação
Observação