Projeto de Lei nº 236 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

236

Data de Apresentação

16/12/2025

Número do Protocolo

1172

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Guilherme Augusto Guimaraes de Oliveira (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 20:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO MONTE SIÃO III

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1172/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 8:08:18