Projeto de Lei nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Wilton Afonso Dias Soares (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 08:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros – MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Indexação
Observação