Projeto de Lei nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina no Município de Montes Claros, que a rede de saúde credenciada no SUS, bem como a rede privada conveniada ao SUS disponibilizem espaços reservados para as mães de filhos natimortos.
Indexação
Observação