Projeto de Lei nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, altera a Lei 5.532 de 28 de março de 2.023 e dá Outras Providências.
Indexação
Observação