Tramitações (Projeto de Lei nº 17 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | ATL - ATL | ARQUIVO - ARQ | Proposição arquivada |
| 17/03/2026 | LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | ATL - ATL | Proposição retirada de tramitação pelo autor |
| 05/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/02/2026 | ATL - ATL | PLENÁRIO - PLEN | Aguardando leitura no expediente |