Projeto de Lei nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de elaboração do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e do atendimento por profissional de apoio escolar aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas na rede municipal de ensino de Montes Claros e dá outras providências.
Indexação
Observação