Requerimento nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Rodrigues de Jesus (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 11:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o “Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros”.
Indexação
Observação