Projeto de Lei nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Augusto Guimaraes de Oliveira (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 14:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 5.891, de 31 de outubro de 2025, que: autoriza a concessão de imóveis à Associação Esperança de Um Novo Milênio e dá outras providências.
Indexação
Observação