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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 79 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

79

Data de Apresentação

09/03/2026

Número do Protocolo

137

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req_79_2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Comissão de Serviços Públicos Municipais desta Casa vem, por meio deste, requerer que seja agendada Audiência Pública no dia 13 de março de 2026 (sexta-feira), 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre "Zoneamento do Loteamento Jardim Independência".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 137/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 10:00:00

      Audiência(s) Pública(s)

       Comissão de Serviço Públicos Municipais - Zoneamento do Loteamento Jardim Independência
    OpenAPI