Projeto de Lei nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Soter Magno Carmo (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 15:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi
Indexação
Observação