Requerimento nº 148 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
148
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Rodrigues de Jesus (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 14:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Drº Danilo Soares, para a Secretaria de Administração, sra. Celeste Froes, para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz e para o Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando o estudo de viabilidade para pagamento de adicional de periculosidade/insalubridade aos servidores que ocupam o cargo de atividades em motocicletas e no exercício de suas atividades nos termos da Portaria Nº 2.2021, de 03 de Dezembro de 2025.
Indexação
Observação