Projeto de Lei nº 70 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
70
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Augusto Guimaraes de Oliveira (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 20:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.
Indexação
Observação