Projeto de Lei nº 81 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
81
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.687, de 16 de abril de 2024, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do bairro Major Prates.
Indexação
Observação